O governador Reinaldo Azambuja apontou a atual legislação que norteia os procedimentos para abertura do processo de licitação pública no Brasil, a qual considerou arcaica e equivocada, como responsável pela paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios. Ele disse que a lei em vigor abre precedentes de risco à gestão pública, onde empresas são contratadas e não cumprem os contratos.

Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços. Dentre os contratos rescindidos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) inclui-se a reforma do prédio de uma delegacia de polícia.

“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores,  em prejuízo à sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja.