16.11.2016 às 10:17
Publicidade em relógios e placas gera prejuízo de R$ 30 mi em Porto Alegre
Segundo o TCE, empresa explorou publicidade irregularmente por 16 anos.
A falta de fiscalização da exploração da publicidade em relógios digitais, placas, totens e cabines telefônicas, itens que fazem parte do mobiliário urbano de Porto Alegre, e que era explorado por empresa privada sem contrapartida para a administração municipal, gerou um prejuízo que pode chegar a R$ 34,3 milhões aos cofres públicos. O levantamento consta em uma tomada de contas especial realizada pela prefeitura por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
O valor é referente à exploração da publicidade por parte da empresas Ativa e RSBC, entre os anos de 1998 e 2015, bem como sobre a cobrança da taxa de licenciamento ambiental no período.
De acordo com a administração municipal, apenas uma das duas empresas, a Ativa, tinha contrato com a prefeitura. Entretanto, ambas exploraram a publicade mesmo depois do vencimento dos contratos de permissão, que só teriam validade até 1993, quando foi promulgada a lei das licitações.
Por conta dessa mudança na lei, a exploração da publicade por meio de bens públicos só poderia ocorrer após a realização de uma licitação. Em 1999, foi aberto o processo que acabou não sendo concluído por conta de uma série de questionamentos judiciais apresentados pela empresa Ativa.
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