O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o projeto para concessão à iniciativa privada de aproximadamente 220 Km da Rodovia MS-306. O Edital de Licitação será publicado após a aprovação no Conselho Gestor de Parcerias.

O projeto visa à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306, a fim de acelerar e incentivar os investimentos em infraestrutura rodoviária estadual e de garantir melhores condições de trafegabilidade da rodovia.

Recentemente, foi enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para inclusão do critério de ‘maior outorga’ no julgamento da licitação, de forma a parametrizar o texto à legislação federal. Esse preceito vem predominando nas concessões de rodovias estaduais, corroborado pelas decisões em âmbito federal sobre a matéria.

“A inclusão do pagamento de outorga como uma das variáveis da licitação pode apresentar diversos benefícios ao interesse público, pois a experiência vivenciada no setor rodoviário, nos mostra que este critério reduz a incidência de reequilíbrios econômico financeiro no contrato, proporcionando maior economicidade ao usuário”, destacou a Secretária de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni.

Importante ressaltar ainda, que o pagamento de outorga tem como grande vantagem blindar o projeto, garantindo sua sustentabilidade financeira e um maior comprometimento do participante da licitação.

Os possíveis recursos da outorga serão destinados ao Fundersul e aplicados no aprimoramento da malha rodoviária estadual, podendo servir ainda como instrumento de gestão do contrato da própria concessão, contribuindo para a redução da tarifa.