No processo de concentração do mercado de abate em Mato Grosso do Sul, a JBS Foods acumulou no estado uma dívida de R$ 38.272,00 milhões em débitos federais. São dívidas 'herdadas' na compra das unidades que passaram para o controle da gigante investigada pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17).

Na prática, a JBS Foods comprou empresas endividadas por preços mais baixos e não pagou as dívidas com a União.

Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul. E, mesmo com o volume do rombo, a dívida está 'suspensa' e parcelada, "em razão de alguma medida causa legal ou judicial não podem ser cobrados judicialmente no momento", segundo o órgão.

"Toda a dívida da JBS aqui no Estado se encontra com exigibilidade suspensa, seja decorrente de alguns parcelamentos aos quais a empresa aderiu, seja porque apresentou para outros débitos um apólice de seguro (garantia)", explicou o procurador-chefe em MS, Flávio Garcia Cabral.

Os valores devidos têm origem na aquisição que a corporação realizou de frigoríficos em Mato Grosso do Sul, ou seja, adquiriu empresas que já possuíam dívidas junto à Unão. Logo, conforme explicou o procurador, a empresa é corresponsável pelos saldos devedores.

Calote na conta de quem?

A dívida da JBS no Estado tem natureza tributária e social. Isso porque os R$ 38.272,00 milhões são de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, multas não tributárias, e PIS, COFINS, FINSOCIAL. O PIS (Programas de Integração Social) é uma contribuição que a empresa faz, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, para assegurar direitos aos trabalhadores.

Seguro desemprego, que evita que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão, e o abono salarial, que serve para complementar a renda do trabalhador, são benefícios assegurados pelo dinheiro do PIS.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins, foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Ela tem o objetivo de financiar benefícios de longo prazo para o trabalhador, como a previdência social, a saúde, e a assistência social aos trabalhadores. O Fundo de Investimento Social (Finsocial) foi extinto e substituído pelo PIS e pela Cofins em 1991.

Esse valor integra a chamada Dívida Ativa da União (DAU). "Aqui no Estado, a JBS é devedora na qualidade de corresponsável, isto é, originariamente a dívida não foi contraída por ela. Na maior parte dos casos verificou-se que a JBS adquiriu frigoríficos (a exemplo do frigorífico RIVER ALIMENTOS LTDA) que já possuíam um enorme passivo tributário, passando a ser também devedora", esclareceu o procurador-chefe.

Toda a dívida da corporativa no Brasil junto à União, no entanto, alcança R$ R$ 375,9 milhões. Outra investigada pela PF na operação é a BRF, que deve R$ 658,3 milhões à União. De acordo com a Procuradoria, os frigoríficos presentes em Mato Grosso do Sul integram a lista de grandes devedores, ou seja, apresentam pendências maiores que R$ 15 milhões.

O frigorífico da Marfrig em Bataguassu, 335 km de Campo Grande, por exemplo, deve R$ 16,4 milhões em contribuições obrigatórias. Os valores são devidos ao Tesouro Nacional, de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).