Para o Estado manter os serviços públicos e executar política públicas, VOCÊ, nós, empresas, instituições, etc., pagamos impostos e outros tributos. Pagamos impostos pela renda que recebemos, pela propriedade de carro, casa, terreno, etc. Indiretamente também pagamos impostos pela compra de alimentos, roupas e outros tantos bens.

Tudo isso totaliza uma montanha de dinheiro que deixa de ser privado e passa ser público. Para se ter uma ideia, em Chapadão do Sul, o orçamento de 2017 prevê a entrada de aproximadamente 130 milhões de reais no cofre da cidade.

Com esse dinheiro, serão pagos os salários dos servidores, dos contratados, as despesas para manutenção de prédios, carros e máquinas. Na lei orçamentária, aberta ao acesso de todos chapadenses, está a previsão de todos os valores e fontes de receitas para o município. Mais importante ainda é previsão das despesas, o destino do nosso dinheiro público.

A maneira de como se gasta o dinheiro público está diretamente relacionado com a qualidade dos serviços públicos prestados. Quando não há fiscalização do gasto do dinheiro público, alguém vai privatiza-lo, ou seja desviar da sua finalidade pública, por isso a transparência é fundamental, que não basta se o cidadão não estiver interessado em verificar para onde está indo o dinheiro.

Uma das exigências constitucionais mais sagradas para direcionar o gasto público é a de que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes” (art. 37, inciso XXI). Dispensar licitação sem justificativa legal é crime. Fraudar licitações também é crime.

Fiscalizar as contratações públicas já um bom começo para cuidarmos do dinheiro público. Já tivemos caso em que o governo queria comprar milhares de capas de chuvas para os policiais utilizarem durante a Copa do Mundo de 2014, sendo que no mês de julho não há chuvas em Brasília.

Este é um exemplo do mau uso do direito público, que apenas se tornou público por acidente. Muitos e muitos destes casos não vêm à tona.

 Toda licitação deve ser pública, deve especificar o objeto e a quantidade daquilo que será contratado. Aos concorrentes deve ser garantida a igualdade de participação. Qualquer privilégio deve ser denunciado, e neste caso pela população, pois muitas vezes há conluio entres os concorrentes para lesar os cofres municipais.

Após firmado o contrato, a fiscalização continua, é preciso verificar se o produto foi entregue, se tem qualidade, se não houve desvios, etc.
Dinheiro público bem cuidado, bem gasto...,é mais saúde, mais educação, mais segurança..., menos corrupção, menos fome, menos mortes.