O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul entra em recesso nesta segunda-feira (20) até 9 de janeiro. Os prazos processuais foram suspensos até 20 de janeiro. Com o feriado forense, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59 (horário MS).
Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em caso de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos. Nesses casos, as petições físicas serão recebidas pelo servidor plantonista, com horário previamente agendado. Este servidor ficará de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular (67) 99120-0618 (Claro).
A atuação do Tribunal de Justiça durante o feriado forense restringe-se ao exame das seguintes matérias:
- pedidos de habeas corpus em que figure autoridade coatora submetida à competência originária do Tribunal;
- mandados de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Tribunal cujos efeitos se operem durante o recesso forense;
- medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, caso não seja apreciada durante o período supracitado;
- demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.
Sendo assim, não serão despachadas, durante o Plantão Judiciário, petições cujo objeto não se enquadre nas hipóteses citadas acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
No feriado forense ainda não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.
O plantão no Tribunal de Justiça será composto pelos desembargadores que compõem a Administração e que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência.
Suspensão de prazos processuais
Com o feriado forense, o TJMS suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022.
A suspensão dos prazos não acarretará prejuízos, nem na esfera cível e nem na criminal, dada a manutenção do atendimento ao público por meio dos plantões.
