24.01.2017 às 11:16
Inscrições para Projeto Lote Urbanizado iniciam dia 30
Prefeito realizou nesta terça-feira reunião com os interessados para explicar o projeto
Na manhã desta terça-feira (24) o prefeito João Carlos Krug, em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Habitação, deu início ao Projeto Lote Urbanizado com a palestra explicativa sobre o que é e como funciona.
O Projeto Lote Urbanizado tem como objetivo diminuir o déficit habitacional de Mato Grosso do Sul, atendendo às famílias com renda familiar de até 5 salários mínimos.
O Projeto foi instituído pelo governador Reinaldo Azambuja por meio da Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Este projeto será realizado em etapas por meio de parcerias entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul – AGEHAB, Municípios e Cidadãos: onde cada uma das partes terá suas responsabilidades.
O Município será responsável pela doação do terreno regularizado perante cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica como água, energia elétrica, arruamento e iluminação pública e também a disponibilidade de um responsável técnico pela obra e um mestre de obras.
O Estado (AGEHAB) será responsável por subsidiar a primeira fase da construção de cada residência (construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro), essa fase terá um prazo de seis meses para a implantação.
O Beneficiado terá dois anos para concluir a construção e será responsável por comprar todo o material, e em executar a construção.
As inscrições serão iniciadas na próxima segunda-feira (30), os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social, setor de Habitação. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3562-2828, com as servidoras Tatiane ou Karla.
O prefeito João Carlos Krug agradeceu a presença dos vereadores presentes, do Arquiteto e Secretário Adjunto de Infra Estrutura e Projetos, Ricardo Banak, do Secretário Municipal do Governo, Guilherme Alves Diniz Neto, e de toda a população que compareceu na manhã de hoje no Centro de Convivência da Melhor Idade.
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