A Comissão Especial criada para a organização do processo de escolha unificado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 03, edital com todas as regras definidas para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul.

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo de eleição será realizado objetivando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco) suplentes.

Caso os cinco primeiros não tomem posse, os próximos 05 (cinco) suplentes subsequentes poderão vir a ser convocados conforme a ordem de classificação.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sendo que o horário de atendimento do Conselho Tutelar será de: Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00; respeitando-se o horário comercial durante a semana, assegurando-se um mínimo de 08 (oito) horas diárias para todo o colegiado e rodízio para o plantão.

O conselheiro será contatado preferencialmente via telefone móvel ou outro meio eficaz de localização durante a noite, nos finais de semana e feriados.

A remuneração dos Conselheiros Tutelares será equivalente aos proventos recebidos pelos ocupantes de cargo comissionado de Referência DGAS 04, atualmente equivalente à R$ 3.518,12.

As Etapas do Processo de Escolha Unificada serão organizadas da seguinte forma:



A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Sete, nº 371, Centro, entre os dias 20/05/2019 à 28/05/2019, das 07:00 às 10:30, devendo ser endereçado à Comissão Especial.

O candidato deverá ainda recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) entre os dias 20/05/2019 à 27/05/2019.

O boleto deverá ser retirado na CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Onze, nº 201, Centro, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00.

Todo o processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul.