O Prefeito João Carlos Krug decretou situação de Emergência e excepcional no âmbito da saúde pública municipal de Chapadão do Sul. O Decreto foi publicado na edição desta quinta-feira,26, no Diário Oficial do Município.

O decreto considera que a excepcional situação proveniente da decisão administrativa nº 001/2017, do Secretário de Saúde Municipal, proferida no dia 24/01/2017, que rescindiu o contrato de gestão realizado com organização social de saúde, em face de graves irregularidades financeiras na aplicação dos recursos públicos, e retomou a administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde, com a imediata utilização dos bens e pessoal empregados na execução do contrato de gestão; o quadro deficitário de profissionais na área de saúde, o sucateamento da frota de ambulâncias comprometendo a remoção de pacientes, a precariedade dos equipamentos de saúde, a deficiência de materiais de consumo, especialmente medicamentos, materiais de limpeza, expediente, informática, alimentação, gases medicinais, exames laboratoriais, gráfico e de imagens; além de outras considerações.

Por conta disso, fica decretada Situação de Emergência e de Caráter Excepcional  no âmbito da Saúde Pública do Município de Chapadão do Sul, junto ao hospital municipal e demais unidades de saúde básica, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Durante este período fica dispensada de licitação, nos termos da legislação vigente, visando o atendimento de finalidades precípuas da Administração na área de saúde pública, no tocante as contratações de prestadores de serviços médicos e aquisições de bens de consumo de extrema necessidade, objeto de serviços continuados e necessários ao atendimento dos problemas que deram causa a situação emergencial, cujas despesas correrão à conta de dotações próprias inseridas no orçamento vigente.