Na sessão desta quinta-feira (15/12), a deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade na alienação de imóveis do Poder Público do Estado para cooperativas habitacionais, objetivando a construção de moradias populares.

A proposição estabelece que a alienação, subordinada à existência de interesse público, expressamente justificada, será procedida de avaliação e ofertada, prioritariamente, para cooperativas habitacionais, exclusivamente para construção de casas populares.

Segundo a deputada, as cidades crescem e consequentemente o número de habitantes aumenta, gerando a falta de acesso a lugares com condições mínimas para serem utilizados como habitação.   

“O Estado possui dezenas de imóveis que estão desocupados e que podem ser colocados à disposição para essas cooperativas habitacionais, bem como à disposição do Governo Federal para inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Não estamos falando de doação. Mas, sim, de destinar para habitação social esses espaços. Os imóveis seriam comprados com recursos que elas possuem e financiados pela Caixa Econômica Federal”, explicou Antonieta.