PAUTA PARA A 1243ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/06/2019 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
 
EXPEDIENTE DE VEREADORES
 
Requerimento n. 239/2019 Vereador Elton Silva
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
Considerando que, no dia 06 do corrente mês, houve abertura de Processo Seletivo Simplificado, para Agente Comunitário de Saúde, porém o contrato atual dos Agentes de Saúde está para vencer, e, não dará tempo hábil de realizar todo o processo até a convocação. Destarte, vale esclarecer como ficará essa situação. Cessará o contrato atual dos Agentes de Saúde? Como ficará o pagamento dos vencimentos desses profissionais?
Demais informações que julgarem necessárias.
Requerimento n. 240/2019 Vereadores Professor Cícero, Mika e Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que nos seja encaminhado o que segue:
1 – Cópia do caderno de execução de Obras, relativo as obras de asfalto referente aos anos de 2017 e 2018;
2 – Cópia do registro de avaliação dos imóveis das ruas asfaltadas, nos respectivos anos citados. Avaliação anterior ao asfalto e a respectiva avaliação posterior aos asfaltamentos com o reconhecimento de assinatura dos proprietários dos imóveis.
Requerimento n. 241/2019 Vereador Toninho Assunção
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando algumas informações acerca da Lei Complementar Municipal de nº 045, de 18 de Dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e da outras providências”.
1 – Está sendo conferido tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?
2 – No ano de 2018, qual o número de microempresas e empresas de pequeno porte, de nosso Município, foram beneficiadas nas compras públicas por esta Lei?
3 – As compras até o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) estão sendo destinadas exclusivamente para micro e pequenas empresas?
4 – Nos procedimentos de aquisição de serviços e obras estão sendo exigidas das empresas licitantes a subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte?
5 – Em certames para aquisição de bens, de natureza divisível, estão sendo reservados cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte?
6 – No caso de compras referidas na questão anterior, há possibilidade de ser reservada apenas para micro e pequenas empresas com sede em nosso município?
Demais informações que julgarem necessárias.
Requerimento n. 242/2019 Vereadores Anderson Abreu e Professor Cícero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando algumas informações acerca das Áreas Verdes do Município:
1 – Quais as providências que estão sendo tomadas em relação à regularização das áreas verdes, identificadas pelas matrículas de números 6069 e 6070, registradas no Cartório de 1º Oficio do Município de Cassilândia – MS?
2 – Existe alguma proposta para recuperação destas áreas e compensação onde existem edificações?
Requerimento n. 243/2019 Vereadores Anderson Abreu e Professor Cícero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, e ao Controlador Interno, Lucas Ricardo Cabrera, solicitando para que seja informado a estes Vereadores, como estão os pagamentos à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul/MS - ASPUMCS, se estão atrasados ou estão em dia. Se estão em dia, favor encaminhar cópias dos recibos dos depósitos da quitação da dívida.
Indicação n. 1074/2019 Vereadores Professor Cícero e Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando o que segue:
1 – Nomeação de um Coordenador Escolar, para itinerante que atenda exclusivamente as Escolas Rurais;
2 – Coloque a disposição um veículo que seja usado para viabilizar a ação pedagógica.
Indicação n. 1075/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando a construção de um Campo de Futebol, no Bairro Planalto, anexo a quadra de areia.
Indicação n. 1076/2019 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senadora Soraya Vieira Thronicke, solicitando apoio financeiro para Aquisição de um Caminhão Caçamba.
Indicação n. 1077/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma rotatória na Avenida Tocantins com as Avenidas Andorinha e Espírito Santo, em nosso Município. Reforçando a Indicação de número 427/2017, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.
Indicação n. 1078/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando para que façam a sinalização viária na Rotatória localizado nas Avenidas Rio Grande do Norte com Avenida Minas Gerais e Avenida Tocantins no Parque União.
Indicação n. 1079/2019 Vereador Paulo Lupatini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja gradeado ou roçado as Áreas Verdes da cidade.
 
ORDEM DO DIA
 
Projeto de Lei nº 109/2019. Executivo que: “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.166, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências”. 
 
 
SECRETARIA DAS SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.