Pelo menos 19 prefeituras de Mato Grosso do Sul concluíram seus PMSBs (Planos Municipais de Saneamento Básico) ou estão em fase final da elaboração do documento. A informação é da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por meio da Suest/MS (Superintendência Estadual em Mato Grosso do Sul).

Das 19 cidades, 14 receberam financiamentos da Funasa para elaboração do PMSB. Desse número, oito já concluíram seus planos: São Gabriel do Oeste, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Bela Vista, Japorã, Bataiporã e Chapadão do Sul. Além disso, mais três estão em fase de elaboração e conclusão: Ribas do Rio Pardo, Nioaque e Itaquiraí.

Por meio do Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia), os municípios de Glória de Dourados, Deodápolis e Novo Horizonte do Sul, estão com seus planos em andamento, de acordo com a Funasa. Esses municípios também contam com financiamento da Fundação e devem concluir seus PMSBs dentro do prazo legal, dia 31 de dezembro deste ano.

A Funasa informou, ainda, que Taquarussu e Paraíso das Águas, com recursos próprios e assessoria técnica da Suest/MS, já elaboraram seus planos.

A parcela das prefeituras com planos terminados ou em fase de conclusão corresponde a, no mínimo, 24% dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. “Há, ainda, outros que estão organizando ou já elaboraram seus PMSBs com recursos próprios ou por meio de consórcios”, observa a Funasa.

Obrigação  
Conforme a Lei nº 11.445/2007, a elaboração do PMSB é obrigatória. Além de necessário para o acesso a recursos de programas federais, o plano é fundamental no conjunto de ações que serão executadas na área do saneamento nos próximos 20 anos, segundo a Funasa. O PMSB funcionará também como guia para as ações municipais.