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22.05.2024 às 13:19

Big techs têm que ser reguladas e bastaria interpretação do STF, diz Moraes

CNN Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs.

O magistrado disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas.

Para Moraes, para fazer uma regulação bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” de estender ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.

“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou.

“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não poder no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.”

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