Ao decretar a soltura do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e do filho, André Puccinelli Junior, o desembargador federal Paulo Fontes citou que, levando em consideração o longo período de investigação, ainda sem apresentação de denúncia, a prisão dos mesmos é uma medida incabível para a situação.

Puccinelli e filho ficaram detidos por cerca de 40 horas, metade delas no Centro de Triagem de Campo Grande, cumprindo prisão provisória após a PF (Polícia Federal) deflarar a quinta fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama.

Na decisão que concedeu habeas corpus à dupla, o magistrado diz que vários procedimentos já foram autorizados pela Justiça em longo período de apurações, com inúmeras buscas e apreensões, sem apresentação da denúncia.

"A falta de conclusão das investigações, apesar do alongado decurso de prazo, desaconselha a decretação de novas medidas cautelares, a não ser que se adequem rigorosamente aos requisitos legais", frisa Fontes.

O desembargador também cita no texto que parte do atraso referido é de responsabilidade da PF, e que ainda assim várias suspensões de prazos são concedidas pelo judiciário para apresentação de provas às defesas dos investigados, o que, conforme lista Fontes, não tem sido feito a contento.

Na soltura de Pucinelli também foi considerado que os fatos narrados em delação premiada por Ivanildo da Cunha Miranda - intermediário para pagamento de propinas do esquema pelo qual o ex-governador é investigado - não apresentam "de forma
nítida, o requisito da contemporaneidade das condutas" necessário para a prisão.

Já sobre os pagamentos feitos à Ícones do Direito e ao escritório de advocacia de Puccinelli Junior, ele afirma que os fatos são elementos revelantes, mas ainda não satisfatoriamente esclarecidos para configurar a contemporaneidade que justificaria
a prisão do ex-governador e seu filho.