Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de outubro, o edital de Chamamento Público para inscrição de espaços culturais e artístico de Chapadão do Sul que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
O Chamamento Público tem por finalidade conceder subsídio a Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, Organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, Organizações culturais e comunitárias, Cooperativas e Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no município de Chapadão do Sul-MS, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do artigo 2º da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, alterada pela Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 3.561 de 08 de outubro de 2021.
Serão contemplados 05 (cinco espaços culturais e artísticos) os quais perceberão a título de subsídio a importância única de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme pontuação atingida para cada estabelecimento devidamente cadastrado.
Para este chamamento público podem se inscrever pessoas físicas responsáveis legais pelo espaço cultural ou artístico; e pessoas jurídicas, de direito privado com ou sem fins lucrativos, residentes e domiciliados em Chapadão do Sul-MS, devidamente registradas com atividades culturais nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei n. 14.017 de 29 de junho de 2020.
Para concorrer o subsídio, os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais ainda deverão comprovar inscrição em pelo menos um dos seguintes cadastros:
I. Cadastro Estadual de Cultura
II. Cadastro Municipal de Cultura
III. Cadastro Nacional de Cultura
IV. Cadastro Nacional de Pontos e Ponto?es de Cultura;
V. Cadastro Estadual de Pontos e Ponto?es de Cultura;
VI. Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC);
VII. Sistema de Informac?o?es Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
VIII. Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal N.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a? data de publicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal N.º 14.017/20).
PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DA INSCRIÇÃO: Do dia 18 a 21 de outubro de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Rua Paranaíba, bairro Sibipiruna, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Instruções para Cadastro no Mapa da Cultura (no SNIIC):
É importante que os artistas ou espaços culturais criem o seu ID (IDENTIDADE CULTURAL)
Acesse: https://id.cultura.gov.br/login
Após criado o seu ID, você será direcionado a plataforma Mapas Culturais: http://mapas.cultura.gov.br/
Você poderá cadastrar-se como agente individual ou coletivo, cadastrar seu espaço, etc.
O Chamamento completo pode ser lido clicando aqui, a partir da página 28.
É importante que Artistas, Cantores e Artesãos do município realizem ou atualizem seu cadastro municipal cultural de Chapadão do Sul para atualizarmos nosso banco de dados culturais no município:
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/cadastro-de-artistas-artesaos-e-cantores
