O quadro de pessoal da Defensoria Pública Estadual poderá ser alterado, conforme prevê proposta que começou a tramitar nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 347/2021 cria um cargo de defensora pública, um de defensor público e dois cargos em comissão de assessora e de assessor para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. 

De acordo com a Defensoria Pública, a criação dos novos cargos “se deu em razão do crescimento do número de litígios e de demandas recursais que, automaticamente, resultará no acréscimo do número de processos para cada defensora pública e para cada defensor público”.  Os cargos a serem criados são de Segunda Instância, totalizando, com a aprovação do projeto, 37 defensores.

A proposta, que foi apresentada na sessão desta quarta-feira, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será votado pelos deputados em comissões de mérito e em sessões plenárias.