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23.04.2020 às 11:05

Presidente de El Salvador é acusado de violação de direitos humanos

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, vem sendo acusado de autoritarismo após decretar, além da quarentena domiciliar obrigatória, que quem viole o isolamento seja levado para centros de reclusão por 30 dias. A Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos do país registrou mais de 300 denúncias de violações de direitos e mais de 280 detenções ilegais desde o início da quarentena, há pouco mais de um mês.

Em sua defesa, Bukele argumenta que está protegendo a vida dos salvadorenhos. Na sexta-feira (17) passada, ele sancionou a lei de extensão de emergência aprovada pela Assembleia Legislativa, que prorrogou, até o dia 1º de maio, a quarentena obrigatória no país. A medida está vigente desde o dia 21 de março, para evitar a propagação do novo coronavírus.

O problema é que o Decreto Presidencial 19, assinado por Bukele, entre outras medidas, autoriza a Polícia e as Forças Armadas a deter cidadãos que saírem de casa e a levá-los a centros de reclusão.

O Supremo Tribunal de Justiça do país (TSJ) deu uma sentença, no dia 8 de abril, que obriga o presidente Bukele, as Forças Armadas e a Polícia Civil Nacional a proteger os direitos humanos e proíbe, em qualquer circunstância, a privação da liberdade daqueles que não cumprirem a ordem de isolamento doméstico. "O presidente da república, a Polícia Civil Nacional, as Forças Armadas e qualquer outra autoridade são constitucionalmente proibidos de privar as pessoas de liberdade sob a forma de confinamento ou detenção médica forçada", afirmou a Corte.

O cabo-de-guerra entre o presidente e o Supremo Tribunal continuou quando Bukele afirmou que não cumpria a determinação. "Eu não entendo o desejo mórbido de que o nosso povo morra, mas jurei que cumprirei e aplicarei a Constituição. Assim como não aceitaria uma resolução ordenando que eu matasse salvadorenhos, também não posso cumprir uma resolução que ordena que eu os deixe morrer", disse Bukele.

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