Projeto enviado ao Congresso nesta quarta (31) prevê ainda novo congelamento do salário mínimo
- Proposta enviada ao Congresso não contempla principais promessas de campanha de Bolsonaro
- Salário mínimo segue congelado pelo quarto ano seguido
- Promessa de mudança na tabela de Imposto de Renda também não é contemplada
- Orçamento prevê R$ 400 de auxílio, mas governo diz que vai buscar viabilizar os R$ 600
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023, que não tem espaço para contemplar suas principais promessas de campanha.
O texto prevê, oficialmente, o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, apesar de Bolsonaro repetir no discurso de campanha pela reeleição o compromisso de manter o valor mínimo atual de R$ 600.
O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais, mas o montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — capaz de compensar nem mesmo a inflação deste ano.
Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano.
A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.
O governo federal diz que pretende concentrar esforços para encontrar “soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção” dos R$ 600 em 2023.