Mato Grosso do Sul recebeu apenas 1% dos benefícios tributários concedidos pela União, ou o equivalente a R$ 851 per capita enquanto contribuiu com 1,4% do PIB do País em 2018, ou cerca de R$ 31.337 per capita. Os dados fazem parte da 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado hoje que faz uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação.

A edição, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus. De acordo com o trabalho, os estados mais pobres do país, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita, em 2018.

Além disso, acrescentou a secretaria, no ano passado apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Na esfera municipal, apenas 628 municípios – ou 11,3% do total – apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste (21,7%), Sul (14,9%) e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do país.

O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

Nesse sentido, segundo a secretaria, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa.

De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos.