O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Município de Inocência firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conclusão das obras de reforma e ampliação do hospital e da maternidade do Município. O acordo foi celebrado em reunião realizada na última quarta-feira (8/3), na Promotoria de Justiça de Inocência.

A celebração do TAC ocorreu devido à proximidade do início das obras da indústria de celulose Arauco Brasil S.A. no Município de Inocência, que aumentará a população e, consequentemente, a demanda por serviços públicos de saúde. O Município terá 120 dias para concluir as obras de reforma e ampliação do hospital e da maternidade, além de providenciar, no prazo de 60 dias, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

O TAC também prevê a regularização de falhas encontradas nos setores do hospital, desde falta de medicamentos à estrutura inadequada da unidade de emergência. A reunião contou com a presença do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, do Prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos e da Procuradora Municipal Paula Carósio Font.

A celebração do TAC entre o MPMS e o Município de Inocência representa uma importante medida para garantir a melhoria dos serviços de saúde para a população local. A conclusão das obras de reforma e ampliação do hospital e da maternidade é uma demanda antiga da população e a celebração do TAC é um passo importante para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade em Inocência.