O líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a atual gestão só terá uma posição sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição quando houver de fato um texto protocolado, mas que é contra a autorização para que o governo eleito possa elevar o teto de gastos acima de R$ 80 bilhões em 2023.
“Estou disposto a aprovar até R$ 80 bilhões, o suficiente para aumentar o salário mínimo [acima da inflação] e os R$ 200 do Auxílio Brasil que o presidente Jair Bolsonaro também prometeu”, afirmou Barros ao Valor. “Acima disso, não tem chance”, disse. O governo eleito quer uma autorização para gastar cerca de R$ 200 bilhões a mais no próximo ano, contudo.
Senado debate qual proposta aprovar
Barros destacou que a posição oficial do atual governo só ocorrerá após o eleito decidir qual será o texto da PEC. Por enquanto, a equipe de transição enviou uma “sugestão” a um grupo de senadores, mas eles agora debatem qual a proposta com mais chance de ser aprovada. “Conheço o PT, tem sete correntes, cada uma pensa diferente. Não vão se entender”, disse.
Entre as mudanças prováveis, Barros disse acreditar que o Congresso não aceitará o mecanismo incluído na PEC que diz que apenas a equipe de transição poderá decidir como serão gastos, na Lei Orçamentária de 2023, os R$ 200 bilhões extras. “Quem decide é o Parlamento. O Orçamento é autorizativo, o governo pode ou não executar”, afirmou.
Orçamento secreto na PEC de Transição
O líder do atual governo também defendeu que foi o próprio PT que trouxe a discussão sobre o “orçamento secreto” para a PEC ao incluir no texto que os gastos adicionais serão incluídos no Orçamento por meio de emenda de relator. Com isso, disse o deputado, a equipe de transição trouxe o debate sobre o mecanismo para dentro da proposta.
“Deveríamos aproveitar isso e garantir a constitucionalidade das emendas de relator, antes que a [ministra] Rosa Weber [do Supremo Tribunal Federal] dê uma canetada e decida que é inconstitucional. Se o Congresso vai aprovar isso na PEC, não sei, mas depois não pode reclamar se o Supremo der uma canetada”, afirmou o parlamentar.
