PAUTA PARA A 1263 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/11/2019 – SEGUNDA-FEIRA ÀS 19h EXPEDIENTE DE VEREADORES
  
Projeto de Lei nº 130/2019 - Vereador Anderson Abreu
Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul".

Requerimento n. 284/2019 Vereador Professor Cícero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, requerendo a aplicação correta e imparcial do regulamento dos Jogos Escolares e a consequente reavaliação da queixa apresentada, expressa em documento próprio datado de 07/11/2019, de tal forma que seja feita a justiça para as equipes envolvidas no lamentável episódio.

Indicação n. 1219/2019 Vereador Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a aquisição de 5 Playgrounds produzidos em Resina Plástica, formado por duas torres, dois escorregadores e uma atividade didática em cada torre, para atender os 4 Centros de Educação Infantil Municipal, e ainda, atender a Escola Municipal Érico Veríssimo.

Indicação n. 1220/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando que efetuem, com urgência, uma avaliação nos aterramentos da Rede Elétrica do Bairro Planalto.

Indicação n. 1221/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando uma revisão e reformulação na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 84/2015) para retirada da exigência de vagas de estacionamento para Templos Religiosos, Cemitério e pequenos comércios, de até 110 m² (cento e dez metros quadrados). Reforçando Indicação de nº 773/2018, de autoria do Ver. Vanderson Cardoso.

Indicação n. 1222/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando que seja efetuada a pintura de uma Faixa de Pedestres na Rua Cassilândia, em frente a Conveniência MK, nas proximidades da APAE.

Indicação n. 1223/2019 Vereadores Anderson Abreu, Mika e Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Fundo a Fundo, para o Município de Chapadão do Sul – MS, a fim de que sejam adquiridos os seguintes equipamentos para o Hospital Municipal de Chapadão do Sul – MS:
ItemDescriçãoQtd.
1Cama hospitalar para parto PPP02
2Carro maca hospitalar reforçado para paciente obeso mínimo 150 kg01
3Monitor Multiparamétrico
Parâmetros Básicos: ECG 5 VIAS, SPO2, Respiração, Pressão não invasiva, Temperatura, Frequência Cardíaca.02
4Aspirador cirúrgico portátil04
5Carro de emergência com 4 gavetas02
6Carrinho Térmico para transporte de alimento hospitalar01
7Balança médica pediátrica digital02
 
Indicação n. 1224/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, para que seja contratado um professor de Muay Thai para o Município, considerando que nos últimos anos o esporte vem crescendo significativamente.

Indicação n. 1225/2019 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja construída uma Ciclovia na Avenida Espírito Santo.

Indicação n. 1226/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli e a Secretária de Saúde, Maria Núbia Soares Pereira, solicitando que seja instituído em Chapadão do Sul o Piso Salarial para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no valor de R$ 1.400,00.

Indicação n. 1227/2019 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação de mecanismos de acesso à internet Wi-Fi Público nas principais praças de nossa cidade, reforçando a Indicação de número 180/2017, de autoria da Vereadora Alline Tontini e Indicação nº 484/2018, de autoria deste Vereador.
 
 
MENSAGEM DO EXECUTIVO
 
- Projeto de Lei nº 131/2019. Executivo que: “Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e da outras providências”.
- Projeto de Lei nº 132/2019. Executivo que: “Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e da outras providências”.
 
 
ORDEM DO DIA
 
- Projeto de Lei nº 129/2019. Executivo que: “Concede auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul, e da outras providências”.