Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Chapadão do Sul / MS

Carregando...

Costa Rica / MS

Carregando...

Cassilândia / MS

Carregando...

Chapadão do Céu / GO

Carregando...

Camapuã / MS

Carregando...

11.05.2021 às 10:30

Evander Vendramini reapresenta projeto sobre proibição de empréstimo por telefone

O deputado Evander Vendramini (PP) reapresentou proposta que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado.

 

Projeto de Lei 131/2021 passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (11).

 

 

Segundo o autor, projeto de igual teor foi apresentado por ele em 2019, porém foi considerado inconstitucional.

 

No entanto, decisões recentes da Justiça levaram o parlamentar a reapresentá-lo. “O STF [Supremo Tribunal Federal] firmou maioria pela constitucionalidade de leis sobre o tema. Agora temos a constitucionalidade para fazer valer”, explicou.

 

 

O parlamentar alertou que sem a proibição de celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por telefone, os idosos ficam mais vulneráveis a golpes e a fraudes. “Sou aposentado há dois anos e, somente durante a sessão de hoje, recebi quatro ligações de financeiras oferecendo empréstimo. É um verdadeiro caos o que fazem com os clientes. Imagina pessoas de mais idade.

 

Eles oferecem empréstimo com taxas abusivas. Criam problema na vida da pessoa quando ela mais precisa. Não é que não possa fazer empréstimo, mas tem que ser presencial. Não pode ser empurrado pelas financeiras”, defendeu Vendramini.

 

 

Agradecimento

 

 

Durante sua fala, o deputado também agradeceu, ao Governo do Estado e à prefeitura de Campo Grande, o asfaltamento realizado nos conjuntos residenciais Ramez Tebet I e II.

 

“Na época o residencial foi entregue de forma precária e esse pedido de melhoria foi atendido. Hoje, está asfaltado, dando mais qualidade de vida aos moradores, que em época de chuva sofriam com a lama e no tempo de sol, com a poeira. Esse empreendimento da Agehab Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul] precisava desse cuidado. Eu recebia muita cobrança sobre isso”, disse o deputado.

 

 

COMENTÁRIOS

VOLTAR