Testemunhos que farão parte das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa devem ser ouvidos sob sigilo – sem a presença de representantes da concessionária –, se assim for preferido, para não se sentirem de alguma forma acuados. A ponderação foi feita pelo deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), em reunião na tarde de quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Orro (PSDB), foram assinados alguns requerimentos, entre eles o da sigilosidade. “Nós vamos fazer uma sessão da CPI reserva, para que só os membros da comissão estejam presentes para ouvir ex-funcionários e mesmo algumas pessoas que queiram falar sem a presença de representantes da empresa”, disse ao Correio do Estado. 

Conforme os documentos aos quais o jornal teve acesso, também foi requerido ao presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, que apresente à comissão cópias dos balanços patrimoniais do período de 2014 a 2019. Outro requerimento foi destinado à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), para que envie cópia dos convênios e termos de ajustamento realizados com a empresa alvo da CPI e também relatório explicativo das fiscalizações realizadas pela agência. Nesse relatório, deve constar o cumprimento dos investimentos que deveriam ser realizados pela empresa desde quando assumiu a concessão. 

Por fim, foi assinada a convocação do diretor-presidente da Agepan, Youssif Assis Domingos, para prestar esclarecimentos sobre as fiscalizações que são realizadas referentes à qualidade dos serviços prestados pela Energisa. Além disso, o pacote de identidade visual da campanha foi aprovado para divulgação dos serviços da CPI. Orro comentou que a procura é grande para reclamações. “Já teve [muita reclamação]. Agora que está divulgando nas mídias sociais vai ter mais ainda”, opinou. 

A respeito de as reuniões serem abertas ou fechadas, conforme apurado pelo Correio do Estado, o assunto ainda está em fase de definição sobre como será o procedimento. Dois advogados que representavam a Energisa foram barrados na porta da sala de reuniões, na tarde de ontem. De acordo com nota divulgada pela empresa, os profissionais precisaram protocolar um requerimento na comissão autorizando a participação. “A empresa esclarece que recebeu informação extraoficial, uma vez que não houve nenhum ato formalmente publicado pela Assembleia, de que a reunião da CPI designada para ocorrer hoje seria às portas fechadas e apenas convidados e autoridades previamente definidas participariam”, informou. 

Após liberação dos parlamentares, os advogados puderam participar da reunião, que contou com a participação apenas de alguns membros da comissão. A primeira reunião da CPI, em 26 de novembro, definiu Orro como presidente e o deputado Capitão Renan Contar (PSL) como relator. 

A CPI tem o prazo regimental de 120 dias para concluir as investigações e produzir um relatório com encaminhamento do que foi apurado às autoridades e aos órgãos competentes. Mas esse prazo pode ser prorrogado, havendo necessidade. Uma última reunião deve ser realizada antes do recesso da Assembleia, que começa no dia 18 e deve ir até fevereiro de 2020. 

POLÊMICA

Primeiramente, Contar pediu para que fosse criada CPI para a investigação, alegando que estava recebendo muitas reclamações de consumidores sobre o aumento abusivo da tarifa. Porém, apenas cinco deputados aderiram à proposta. Os demais não quiseram assinar, justificando que no documento faltava um fato determinado e que Contar estaria usando a ideia como palanque para se promover. O deputado é a aposta do PSL estadual, liderado pela senadora Soraya Thronicke, para concorrer à Prefeitura de Campo Grande, em 2020. A nova proposta de comissão foi apresentada por Orro e, diante das evidências apresentadas, os demais 22 deputados a assinaram, inclusive Contar.

INTEGRANTES

Compõem a comissão os deputados: Capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL), indicados pelo bloco G-10; Renato Câmara (MDB) e Barbosinha, com indicação do G-9; e Felipe Orro, pelo PSDB. Os suplentes são, respectivamente, Antônio Vaz (Republicanos) e Evander Vendramini (PP), do G-10; Marcio Fernandes (MDB) e Eduardo Rocha (MDB), do G-9; e Marçal Filho (PSDB).